A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3010/19, proposto pelo deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que estabelece diretrizes para o atendimento e tratamento de pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto agora segue para análise do Senado.
O relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), destacou que a fibromialgia afeta principalmente mulheres entre 35 e 55 anos e ainda enfrenta preconceitos devido à ausência de exames específicos para diagnóstico. Ele enfatizou a importância de oferecer um cuidado integral e de qualidade para essas pacientes.
A fibromialgia não é reconhecida como deficiência, o que dificulta o acesso a benefícios. Embora não haja cura, o tratamento é essencial para controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida. O projeto propõe uma avaliação biopsicossocial para equiparar essas condições a deficiências.
Essa avaliação deve ser realizada por uma equipe multiprofissional, considerando fatores como impedimentos físicos, socioambientais, psicológicos e pessoais, além de limitações nas atividades diárias e participação social.
O projeto também estabelece diretrizes para o acesso a exames, assistência farmacêutica e terapias como fisioterapia e atividade física. A participação da comunidade e a inserção no mercado de trabalho são incentivadas.
Além disso, o projeto prevê a formação e capacitação de profissionais especializados e o estímulo à pesquisa científica para entender melhor essas condições no Brasil. O poder público poderá firmar convênios com entidades privadas, preferencialmente sem fins lucrativos, para implementar essas diretrizes.
O Poder Executivo poderá criar um cadastro único para pessoas com essas condições, contendo informações sobre saúde, necessidades assistenciais e mecanismos de proteção social.
Durante a votação, houve obstrução da oposição, que protestava contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou a importância de cuidar das pessoas com fibromialgia, enquanto o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a proposta, ressaltando a necessidade de políticas para ampliar a atenção a essas pessoas.
