O Direito Previdenciário é uma área do Direito que tem como objetivo principal garantir a proteção social dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito às questões relacionadas à aposentadoria e aos benefícios previdenciários. Segundo a advogada Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, este é um tema que envolve muitas dúvidas e questionamentos por parte dos cidadãos, mas é fundamental para que todos possam compreender seus direitos e exigir que eles sejam cumpridos.
Neste guia, vamos explicar de forma clara e objetiva os principais pontos do Direito Previdenciário, para que você possa entender melhor seus direitos e saber como proceder caso precise recorrer à Justiça.
Aposentadoria
A aposentadoria é um dos principais benefícios previdenciários, e é concedida aos trabalhadores que atingem determinada idade ou tempo de contribuição, explica a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves. Existem diferentes tipos de aposentadoria, que variam de acordo com as regras estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As principais são:
- Aposentadoria por idade: é concedida aos trabalhadores que completam 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) e tenham, pelo menos, 180 contribuições mensais.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: é concedida aos trabalhadores que tenham, pelo menos, 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos de contribuição (mulheres).
- Aposentadoria por invalidez: é concedida aos trabalhadores que se tornam incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
- Aposentadoria especial: é concedida aos trabalhadores que atuam em condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, como profissionais que trabalham em minas, em contato com produtos químicos ou em altas temperaturas.
Para ter direito à aposentadoria, é preciso comprovar o tempo de contribuição e/ou idade mínima exigidos pela legislação. Em alguns casos, pode ser necessário recorrer à Justiça para garantir o direito à aposentadoria, reitera Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho.
Benefícios previdenciários
Além da aposentadoria, o Direito Previdenciário também prevê diversos outros benefícios para os trabalhadores. Os principais são:
- Auxílio-doença: é concedido aos trabalhadores que se afastam do trabalho por motivo de doença por mais de 15 dias.
- Salário-maternidade: é concedido às trabalhadoras que se afastam do trabalho por motivo de licença-maternidade.
- Pensão por morte: é concedida aos dependentes do trabalhador falecido, com o objetivo de garantir sua subsistência.
- Auxílio-reclusão: é concedido aos dependentes do trabalhador que está preso em regime fechado.
Assim como explica Maria Conceição da Hora Gonçalves, para ter direito a esses benefícios, é preciso preencher os requisitos previstos na legislação, como tempo de contribuição, carência e outros. Em caso de dúvidas, é importante buscar orientação jurídica para saber como proceder.
O Direito Previdenciário é uma área complexa e cheia de particularidades, mas é fundamental para garantir a proteção social dos trabalhadores. É importante que todos os cidadãos conheçam seus direitos e saibam como exigir o cumprimento da legislação em caso de necessidade. Se você tiver dúvidas sobre seus direitos previdenciários, não hesite em buscar orientação jurídica para obter mais informações e esclarecimentos.
