Segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, o devido processo legal é um princípio fundamental do direito que se baseia na ideia de que todos os indivíduos têm direito a um processo justo e imparcial antes de serem privados de seus direitos, liberdades ou propriedades. O devido processo legal é protegido pela Constituição e é considerado um dos pilares do Estado de Direito. Para garantir a aplicação do devido processo legal, existem quatro pilares fundamentais. Veja quais são:
Aviso adequado
O primeiro pilar do devido processo legal é a notificação adequada. Isso significa que uma pessoa que está sendo processada deve ser notificada de todas as acusações e ter a oportunidade de se defender. Além disso, a notificação deve ser feita de forma clara e compreensível, para que a pessoa possa entender claramente as acusações contra ela.
Oportunidade de ser ouvido
O segundo pilar diz que todas as partes envolvidas no processo devem ter a oportunidade de apresentar suas evidências e argumentos em um tribunal imparcial. Isso também inclui o direito a um julgamento justo, onde todas as partes têm a oportunidade de ser ouvidas e de apresentar seus argumentos, comenta Francisco de Assis e Silva JBS.
Julgamento imparcial
O terceiro é garantir um julgamento imparcial. Isso significa que todas as decisões devem ser tomadas por um juiz ou júri imparcial, que não está envolvido no caso e não tem nenhum interesse pessoal na decisão. O julgamento imparcial é fundamental para garantir que as decisões tomadas sejam justas e imparciais.
Processo legal adequado
Já o quarto e último pilar do devido processo legal é um processo legal adequado. Isso significa que todas as decisões devem ser tomadas de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, e que o processo deve seguir as etapas adequadas. Para Francisco de Assis e Silva JBS, o processo legal adequado também inclui o direito a um recurso, o que significa que uma pessoa que está insatisfeita com uma decisão pode recorrer a um tribunal superior para revisão.
É importante ressaltar que o devido processo legal não é apenas uma garantia para aqueles que estão sendo processados, mas também um princípio essencial para a preservação da ordem constitucional e da democracia. Ele protege os cidadãos de abusos do poder estatal e garante que a aplicação das leis seja feita de forma justa e equitativa. Sem o devido processo legal, o poder do Estado seria ilimitado e poderia ser usado para suprimir a liberdade e os direitos fundamentais dos cidadãos. Portanto, o devido processo legal é um elemento-chave do Estado de Direito e da proteção dos direitos humanos.
Em resumo, como reitera o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, os quatro pilares do devido processo legal são aviso adequado, oportunidade de ser ouvido, julgamento imparcial e processo legal adequado. Cada um desses pilares é fundamental para garantir que o processo legal seja justo e imparcial para todas as partes envolvidas. O devido processo legal é um direito fundamental de todos os indivíduos, e sua proteção é uma das principais funções do sistema jurídico.
