Os contratos administrativos são essenciais no momento de fechar acordos entre empresas e profissionais por órgãos públicos. A Dra. Vanuza Sampaio, entende que esses instrumentos são fundamentais para assegurar que as partes envolvidas cumpram seus direitos e deveres. Quer saber mais sobre as principais características desses documentos e suas cláusulas primordiais? Então, continue a leitura até o final!
Afinal, o que são os contratos administrativos?
Basicamente, os contratos administrativos são aqueles utilizados no momento de um órgão público adquirir algum bem ou serviço de pessoas físicas e jurídicas. Esses instrumentos devem seguir as normas de licitações, além das regras gerais relacionadas a este processo. Através disso, é possível estabelecer as obrigações e direitos tanto da administração pública quanto da parte contratada.
Quais são as principais características dos contratos administrativos?
Os contratos administrativos possuem algumas características específicas, que são diferentes das observadas em outros modelos. Uma delas, por exemplo, é que eles devem ser bilaterais, ou seja, devem envolver mais de uma parte para que possam ser efetivos. A advogada, Vanuza Sampaio, comenta que é importante se atentar a esse detalhe. Além dessa, outras especificações são:
– Finalidade pública
Outra principal característica desse tipo de contrato é que ele deve ter uma finalidade pública. Isso significa que esse documento deve buscar atender os interesses públicos ao invés dos particulares. Assim, desde o momento da escolha de uma empresa para a realização dos serviços, até a definição dos documentos, devem ser pautados pensando no bem coletivo.
– Comutativo
Outra particularidade dos contratos administrativos é que eles devem ser comutativos. Dessa forma, todas as obrigações e direitos estabelecidos devem ser aceitos pelas partes envolvidas, a fim de garantir uma negociação mais ética e justa. Para a fundadora da empresa Vanuza Sampaio Advogados Associados, Vanuza Sampaio, é fundamental que os deveres e garantias sejam pensados de forma recíproca.
Quais são as cláusulas essenciais desse tipo de contrato?
Agora que você entendeu mais sobre as características principais dos contratos administrativos, é interessante também saber as cláusulas essenciais que eles envolvem. Dentre as fundamentais estão o regime de execução, ou seja a forma como o serviço será prestado; os prazos relacionados ao início e fim da atividade; o objeto e os seus elementos e as obrigações das partes envolvidas, assim como as penalidades aplicadas caso elas não sejam cumpridas.
Além disso, é importante que seja definida a forma em que as despesas serão pagas, a relação com o edital de licitação, os casos de rescisão, os prazos para o recebimento dos pagamentos, as leis aplicadas ao tipo de serviço, entre outros pontos. Conforme pontua Vanuza Sampaio, é essencial que as partes envolvidas tenham o conhecimento dessas cláusulas.
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